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Bolsonaro nomeia três militares para a diretoria da ANPD

Ramon de Souza 0 min

O presidente Jair Bolsonaro finalmente indicou, na última quinta-feira (15), os nomes dos cinco membros que vão compôr o Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão responsável por fiscalizar a correta aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Porém, chamou atenção o fato de que, dos cinco nomeados, três deles são militares.

Temos o coronel Waldemar Gonçalves Ortunho Jr. (atual presidente da Telebrás); o coronel Arthur Pereira Sabbat (atual diretor do Departamento de Segurança da Informação do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República) e Joacil Basilio Rael (atual assessor da Telebras). Se efetivados, seus mandatos serão de, respectivamente, seis, cinco e quatro anos.

Se juntam aos militares as civis Miriam Wimmer (diretora de Serviços de Telecomunicações no Ministério das Comunicações) e Nairane Farias Rabela (advogada e sócia do escritório Serur Advogados).

Preocupações

As nomeações causaram espanto, visto que deixar a diretoria de um órgão que regulamentará a proteção de dados pessoais no país (incluindo a fiscalização de uso desses dados e interpretação das leis) nas mãos das forças militares pode acarretar em riscos à privacidade dos cidadãos.

Ademais, segundo um levantamento do Data Privacy Brasil, com as indicações, o Brasil entra em um limitado rol de países (ao lado da China e da Rússia) que contam com militares em órgãos responsáveis pela proteção de dados. Desde o início de seu mandato, Bolsonaro dobrou o número de militares em cargos públicos; eram 6,1 mil em um censo registrado em julho.


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