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Coronavírus força Senado a adiar LGPD para 2021

Ramon de Souza 0 min

O Senado aprovou, na última sexta-feira (3), a proposta do PL 1179/2020, de autoria do senador Antonio Anastasia (PSD-MG). O texto sugere adiar a entrada da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que entraria em vigor no mês de agosto, para o ano de 2021. A ideia é dar mais tempo para que as empresas se adequem à nova legislação, uma vez que a crise causada pelo novo coronavírus impede que as companhias dêem a devida atenção ao compliance com as regras.

A proposta não é exclusiva da LGPD: ela também propõe alterações nos prazos de contratos privados, impede desocupações de imóveis em ações de despejo e assim por diante. Falando especificamente da lei de dados, o texto sugere que parte das regras entrem em vigor em janeiro de 2021 e outras — mais graves e mais punitivas — apenas em agosto do ano que vem. Antes desta medida, outros quatro projetos de lei já sugeriram adiar a LGPD.

É importante ressaltar que o PL ainda precisa ser sancionado por Jair Bolsonaro para ser efetiva. Também é interessante lembrar que esta não é a primeira vez que a LGPD é adiada: sua data original para entrar em vigor era fevereiro de 2020, mas isso foi alterado para dar mais tempo ao poder público para criar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) — que, por sinal, também ainda não está pronta.


Fonte: Tecnoblog

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