A senadora Kirsten Gillibrand, apresentou no começo do mês passado, um projeto de lei chamado Data Protection Act of 2021, que tem como principal objetivo proteger e garantir a privacidade de dados dos cidadãos estadunidenses, além de tornar as práticas de coleta, analise e armazenamento de dados mais justas e transparentes. Entre as várias atividades apresentadas no documento, a principal delas é a criação da Data Protection Agency (DPA), o que seria equivalente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), no Brasil.
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De acordo com um comunicado à imprensa, publicado pela comunicação da senadora, a ideia de criar uma agência reguladora para fiscalizar as operações e proteção de dados é uma atualização do mesmo projeto de lei, apresentado pela primeira vez em fevereiro de 2020.
"A senadora Kirsten Gillibrand anunciou hoje sua legislação renovada, a Lei de Proteção de Dados de 2021, que criaria a Agência de Proteção de Dados (DPA), uma agência federal independente que protegeria os dados dos americanos, salvaguardaria sua privacidade e garantiria que as práticas de dados fossem justas e transparente. Introduzida pela primeira vez em 2020, a legislação atualizada passou por melhorias significativas, incluindo disposições atualizadas para proteger contra danos à privacidade e discriminação, supervisionar o uso de práticas de dados de alto risco e examinar e propor soluções para os impactos sociais, éticos e econômicos de coleção de dados", escreve o comunicado.
Assim como na ANPD, a DPA estadunidense deve ser liderada por um diretor nomeado pelo presidente da república, que terá autoridade para fiscalizar e garantir o cumprimento das novas (e já existentes) leis nacionais de proteção de dados.
Como explica a senadora, a agência foi estudada para cumprir algumas missões centrais, como "trabalhar para proteger os dados dos cidadãos estadunidenses; trabalhar para manter o setor de tecnologia mais inovador; garantir uma concorrência justa no mercado digital e preparar o governo para uma era digital".
"Na era digital de hoje, as Big Techs são livres para vender os dados dos indivíduos ao licitante mais alto, sem medo das consequências reais, o que representa uma grave ameaça à privacidade e aos direitos civis modernos. Uma crise de privacidade está pairando sobre a vida cotidiana e precisamos responsabilizar esses malfeitores [...] Os EUA precisam de uma nova abordagem para a privacidade e proteção de dados e é dever do Congresso dar um passo à frente e buscar respostas que darão aos americanos proteção significativa contra empresas privadas que valorizam os lucros acima das pessoas", conclui a senadora.
Fontes: Kirsten Gillibrand; Senado dos Estados Unidos (PDF).