O Tribunal de Apelação britânico está questionando a legalidade da tecnologia de reconhecimento facial instalada em 18 lojas da franquia de supermercados, Southern Co-op (The Co-operative Food) no Reino Unido.
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De acordo com a Wired, acredita-se que outras franquias cooperativas regionais, além de outras iniciativas privadas, também estejam testando sistemas de reconhecimento facial, o que gerou preocupação pública com relação à privacidade individual.
A tecnologia foi instalada nas lojas da Southern Co-op com objetivo de reduzir furtos e desrespeito contra as lojas e seus funcionários. No entanto, o uso de parte dessa tecnologia foi considerado ilegal pelo tribunal em agosto deste ano.
As autoridades locais questionam se o uso dessa tecnologia pelo setor privado está de acordo com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR) e também se preocupam com a capacidade da polícia de acessar esses dados.
Como funciona
Cada vez que alguém entra em uma das lojas da rede, as câmeras de vigilância leem seus rostos. Essas informações são conferidas em uma espécie de “banco de dados da criminalidade” para descobrir se alguém dentro da loja possui histórico criminal ou comportamento “anti-social”. Se o sistema identificar algum suspeito, os funcionários da loja recebem uma notificação no smartphone.
Às 18 franquias da Southern Co-op estão equipadas com uma tecnologia de reconhecimento facial desenvolvida pela startup londrina, Facewatch. O sistema foi testado por 18 meses antes de ser instalado, mas embora exista uma placa que indica que as lojas estão coletando e analisando informações faciais de seus clientes, não foi feito nenhum aviso público.
Gareth Lewis, líder de prevenção de perdas da Southern Co-op explica no blog da Facewatch, que o “sistema alerta as equipes imediatamente quando alguém entra em sua loja com um histórico de roubo ou comportamento anti-social”.
Polêmica
Essa não é a primeira vez que a tecnologia da Facewatch é questionada. Em agosto deste ano, a startup apareceu em um relatório do IPVM, grupo independente de especialistas em sistemas de inteligência artificial com câmaras de vigilância.
“Mesmo que o GDPR regule estritamente a biometria, uma empresa do Reino Unido chamada Facewatch está vendendo sistemas de reconhecimento facial anti-furto para centenas de varejistas. O Facewatch ainda mantém um banco de dados de suspeitos, apenas excluindo perfis depois de dois anos, se você nunca mais for visto roubando”, escrevem.
O principal órgão regulador de dados e privacidade do Reino Unido, o Information Commissioner’s Office (ICO), diz que as empresas devem ter evidências claras de que existe uma base legal para o uso desses sistemas. O órgão informa que já está investigando outras outras empresas que estão utilizando sistemas parecidos.
“O apoio público para a polícia usar reconhecimento facial para capturar criminosos é alto, mas nem tanto quando se trata do setor privado operando a tecnologia em uma capacidade quase policial… A investigação inclui a avaliação da conformidade de uma série de empresas privadas que usaram ou estão usando a tecnologia de reconhecimento facial. A Facewatch também está entre as organizações investigadas”, diz um porta-voz do ICO.
Brasil
No Brasil a polícia já utiliza tecnologia de reconhecimento facial para identificar criminosos há bastante tempo. Desde março de 2019, diversas pessoas já foram presas identificadas por sistemas de reconhecimento facial.
No entanto, também há um crescimento do uso da tecnologia pelo setor privado. O aeroporto de Salvador estreia hoje (14) os testes do projeto do governo federal de instalar câmeras com inteligência artificial para reconhecimento facial de possíveis criminosos. Além do aeroporto, a tecnologia já é utilizada em diversos bancos e outras empresas privadas.