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Ih, começou: projeto de lei propõe adiar LGPD para 2022

Ramon de Souza

Até que estava demorando: nós já temos a primeira proposta formal para adiar a entrada da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). De autoria do deputado Carlos Bezerra (MDB/MT), o PL 5762/2019 já está em tramitação e busca alterar a Lei nº 13.709, de forma que a norma só passe a vigorar no dia 15 de agosto de 2022 — ou seja, as empresas brasileiras teriam mais dois anos para se adequar ao regulamento.

No interior teor da proposta, Bezerra argumenta que, embora a LGPD seja importante para proteger as informações pessoais e garantir a privacidade dos internautas, ainda são poucas as companhias capazes de se adequar às normas do texto. Para dar ênfase à afirmação, o deputado cita a pesquisa Brazil IT Snapshot, recentemente divulgado pela Logicalis, que entrevistou executivos de 143 empresas nacionais.

“De acordo com o estudo, apenas 17% das instituições consultadas dispõem de iniciativas concretas ou já implementadas em relação à matéria. Além disso, 24% tiveram contato com o tema somente por meio de apresentações, e apenas 24% “têm orçamento específico para colocar em prática ações que garantam a proteção de dados de acordo com as exigências legais’”, aponta o texto.

“Ressalte-se, por oportuno, que 71% das entidades pesquisadas são de grande porte, dentre as quais 33% possuem faturamento anual superior a R$ 1 bilhão – portanto, empresas que, em regra, dispõem de assessoria jurídica e recursos financeiros suficientes para investir em ações de adequação às novas obrigações estabelecidas em lei. Nesse contexto, se nem mesmo as grandes corporações já estão preparadas para lidar com os desafios introduzidos pela LGPD, para as pequenas empresas o quadro certamente inspira ainda mais preocupação”, continua.

Por fim, Bezerra critica ainda a “morosidade do Poder Público”, que ainda não instalou a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). “Ainda que a Autoridade seja instalada com a maior brevidade possível — cenário que não nos parece provável, decerto não haverá tempo hábil até agosto de 2020 para que todas as propostas de regulamentação sobre a matéria sejam discutidas pela sociedade e aprovadas pelo órgão”, finaliza.

O PL 5762/2019 encontra-se em tramitação ordinária e foi despachado à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para apreciação do Plenário. É possível acompanhar a tramitação através deste link.


Fonte: Câmara dos Deputados

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