O Private Internet Access (PIA), um dos mais famosos serviços de VPN comerciais do mundo, acaba de anunciar que irá fechar seus nodes e gateways brasileiros por tempo indeterminado. O motivo é simples — a empresa só ficou sabendo agora que a Lei nº 12.965 de 2014, mais conhecida como Marco Civil da Internet, obriga as provedoras a armazenar os registros de conexão dos usuários durante pelo menos um ano.
“Fomos informados pelos nossos advogados que a lei brasileira decreta que a empresa responsável pelo Número de Protocolo de Internet (IP) precisa armazenar informações do usuário e guardá-las por pelo menos um ano. Nossa empresa de datacenter brasileira anterior, a Equinix, nos avisou que o governo realmente pretende fazer com que provedores de internet, até os virtuais, cumpram essas leis”, explicou a companhia.
De acordo com a PIA, as operadoras brasileiras “já têm uma nota baixíssima no que diz respeito a privacidade”, citando o vazamento de informações de 32 milhões de clientes da Sky em dezembro de 2018. Embora afirme que “privacidade está desaparecendo no Brasil”, a empresa afirmou que está removendo imediatamente seus gateways brasileiros e que não tem planos de restaurá-los “na atual interpretação das leis de internet” do país.
“O PIA está comprometido em proteger a privacidade de nossos usuários e nossa equipe jurídica trabalha continuamente para avaliar as leis de registro na Internet nos países onde operamos servidores. Quando um país procura nos obrigar a registrar acessos, legal ou ilegalmente, nós saímos desse país”, explica a companhia, que também já fechou gateways na Coreia do Sul e na Rússia por motivos similares.
Além do Brasil, o PIA também anunciou o fechamento de seu node na África do Sul — a decisão, porém, não advém de motivos políticos, mas do simples fato de que seu parceiro comercial em Johanesburgo fechou as portas.
Fonte: Private Internet Access