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Canadá considera ilegal coleta e venda de dados de reconhecimento facial por empresa dos EUA

Guilherme Petry 0 min

Autoridade de privacidade de dados no Canadá, o Escritório do Comissário de Privacidade do Canadá (OPC), considerou como ilegal a atividade da empresa Clearview AI, por violar leis federais de privacidade de dados. Segundo o OPC, a empresa, coleta bilhões de imagens de pessoas na internet e as vende para empresas do setor privado, governos e polícias, o que representa vigilância em massa e fere direitos de privacidade da população canadense.

Uma investigação do OPC, que começou em fevereiro de 2020, concluiu que a Clearview AI fornecesse a empresas privadas, governos e polícias, bancos de dados com mais de 3 bilhões de imagens de pessoas desconhecidas, entre elas, adultos e crianças canadenses, além de coletar informações biométricas “altamente confidenciais sem o conhecimento ou consentimento dos indivíduos” e divulgar informações pessoais de canadenses “para fins inadequados”.

O órgão responsável pela aplicação das leis de proteção e privacidade de dados explica que essa atividade representa danos significativos à privacidade dos cidadãos canadenses, principalmente aqueles que nunca cometeram crimes.

O que Clearview faz é vigilância em massa e isso é ilegal. É completamente inaceitável que milhões de pessoas que nunca serão implicadas em nenhum crime se encontrem continuamente em uma fila policial”, escreve Daniel Therrien, Comissário de Privacidade do Canadá, em um comunicado, publicado nesta quarta-feira (04).

A Clearview AI, que tem sede em Nova York, EUA, argumenta que por não estar instalada em território canadense não tem uma “conexão real e substancial” com a lei local. Além de defender que os danos causados à população são improváveis, já que oferece dados para a “segurança nacional” e a aplicação da lei.

A autoridade rejeitou os argumentos da empresa norte-americana, alegando que a coleta e venda de dados é feita sem consentimento das pessoas. O OPC pediu que a empresa pare de oferecer serviços de reconhecimento facial para clientes no Canadá e que exclua os bancos de dados de seus cidadãos.

Segundo o OPC, a Clearview concordou em interromper a prestação de serviços para clientes no Canadá, mas discordou dos resultados da investigação e “não demonstrou vontade de seguir as outras recomendações”, como a de interromper a coleta de dados. O OPC continua investigando e buscando outros meios para colocar a Clearview em conformidade com as leis do país.

“Conforme o uso da tecnologia de reconhecimento facial se expande, questões significativas em torno de precisão, tomada de decisão automatizada, proporcionalidade e ética persistem. [...] Precisamos discutir os usos aceitáveis e a regulamentação do reconhecimento facial”, comenta Jill Clayton, comissária de informação e privacidade de Alberta.


Fonte: Office of the Privacy Commissioner of Canada.

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