O Facebook será obrigado a pagar uma multa de R$ 23 milhões às autoridades brasileiras, decidiu o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). De acordo com o órgão, a penalidade foi estabelecida após a empresa se recusar a colaborar com uma investigação da Polícia Federal, que lhe requisitou a interceptação de conversas mantidas através do mensageiro WhatsApp.
O ocorrido em questão diz respeito à Operação Malote, que desde 2017 investiga uma rede de tráfico de drogas com base em Umuarama, no Paraná. Após obter uma ordem judicial que permitia a quebra de sigilo das comunicações entre os narcotraficantes, a Polícia Federal encaminhou o pedido ao Facebook, dono do aplicativo citado, que negou colaborar. Como resultado, a 1ª Vara Federal de Umuarama penalizou a rede social em R$ 2 bilhões.
O valor claramente desproporcional foi revisto em um recurso julgado pelo TRF4. Em sua defesa, a companhia de Zuckerberg afirmou ser impossível cumprir o requerimento da PF — primeiro porque, mesmo sendo do mesmo grupo econômico, a equipe do WhatsApp atua de forma independente e com uma equipe própria. Além disso, o mensageiro conta com criptografia ponta-a-ponta e não armazena mensagens em um servidor próprio.
A justificativa não convenceu o desembargador João Pedro Gebran Neto, que considerou que as duas marcas devem responder em conjunto. Sendo assim, a punição foi mantida, mas o valor astronômico foi reduzido para R$ 23 milhões.
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Fonte: Agência Brasil