O Projeto de Lei 500/2021, proposto na Câmara dos Deputados na última sexta-feira (19) busca adiar, ainda mais, as multas da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Desta vez, para 1º de janeiro de 2022. Mas, segundo a pesquisa da própria Câmara, 82% discordam. Atualmente, a LGPD está agendada para começar a multar no dia 1º de agosto deste ano.
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A justificativa do deputado Eduardo Bismarck (PDT/CE), autor do Projeto de Lei (PL), é que até o dia primeiro de agosto de 2021, a maioria das empresas ainda não vão ter se adaptado às exigências da LGPD, por conta da pandemia causada pelo novo coronavírus (COVID-19), por isso, sugere que seja adiada, mais uma vez, para primeiro de janeiro do próximo ano.
“A pandemia da Covid-19 não se encerrou em 2021 e ainda estamos com apenas 2,6% da população vacinada [...] Diante dessa situação, percebe-se que os efeitos sociais e econômicos da pandemia seguem em crescimento exponencial, prejudicando milhares de brasileiros e brasileiras e afetando, evidentemente, as empresas, que ou encerraram suas atividades, ou estão à beira da falência”, justifica o deputado.
No entanto, uma pesquisa realizada no próprio sistema da Câmara, 82% dos participantes “discordam totalmente” com ideia de adiar a LGPD mais uma vez. Veja os resultados coletados até o dia 19 de fevereiro deste ano:
Atualmente o PL 500/2021 está “aguardando despacho do presidente da Câmara dos Deputados”. Depois que o presidente da Câmara, Arthur de Lira (Progressistas-AL) analisar seu conteúdo, o PL será votado e se a maioria dos deputados concordarem com a proposta, o PL é inserido no texto da lei e a LGPD será adiada.
“Tais penalidades [da LGPD] têm como objetivo garantir maior transparência na utilização das informações dos consumidores, dando a eles o direito de saber o porquê da coleta de seus dados, onde serão armazenados e garantindo-lhes, inclusive, a prerrogativa de negar o seu compartilhamento”, explica Bismarck. Ao mesmo tempo que “não podemos esperar, que já em agosto de 2021, todas as empresas que trabalham com tratamento de dados tenham conseguido se adaptar às normativas previstas na LGPD, posto que não dispõem sequer de condições econômicas para se sustentarem abertas em meio a esse caótico cenário de crise mundial”, conclui o deputado no texto do PL 500/2021.
E você? Qual é a sua opinião sobre o PL 500/2021? Mais informações você encontra no texto da proposta, assim como na página dele, no site da Câmara. Já a enquete ainda está disponível! Deixe sua opinião!
Fontes: LGPD; PL 500/2021; Enquete do PL.